(88) 3546-1537

Rua Jeremias Pereira. nº 262

legislativo@camaradenovaolinda.ce.gov.br

Pauta da 28ª Sessão Ordinária – Em 19 de Novembro de 2026.

• Apresentação do Projeto de Lei Nº 29/2026, de autoria do Poder do Executivo, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Olinda – CE para o ciclo 2026-2031; reconhece e moderniza a governança instituída desde 2022; estabelece linha de base, metas, orçamento, monitoramento, participação e equidade étnicoracial e dá outras providências.

• Apresentação do Projeto de Lei Nº 30/2026, de autoria do Poder do Executivo, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Nova Olinda – PMPIR; cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR; e dá outras providências.

• Apresentação do Projeto de Lei Nº 31/2026, de autoria do Poder do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 848, de 1º de novembro de 2019, para instituir, na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o Departamento Municipal de Patrimônio Cultural, a Coordenação da Biblioteca Municipal e o Departamento Municipal de Igualdade Racial; cria os respectivos cargos de provimento em comissão; e dá outras providências.

• Apresentação do Projeto de Lei Nº 32/2026, de autoria do Poder do Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 892, de 28 de maio de 2021, dispõe sobre a ocupação do imóvel e dá outras providências.

• Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 26/2026, de autoria do Poder do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.053/2026, de 02 de julho de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LOA para 2027, para explicitar a prioridade ao Sistema Único de Assistência Social – suas, em consonância com o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026-2029 e com a resolução CMAS nº 16/2025, e dá outras providências.

• Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 27/2026, de autoria do Poder do Executivo, que institui e consolida a Política Municipal de Turismo de Nova Olinda, reestrutura o Sistema Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, e dá outras providências.

• Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 28/2026, de autoria do Poder do Executivo, que aprova o Plano Municipal de Turismo de Nova Olinda para o período de 2027 a 2036, estabelece as diretrizes para sua execução, acompanhamento e revisão e dá outras providências.